Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Embargos à execução. Justiça gratuita. Indeferimento. Hipossuficiência. Ausência de prova. Súmula 7/STJ.
1 - De acordo com entendimento do STJ, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. ... ()
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