Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por invalidez/auxílio doença. CPC/2015, art. 131 e CPC/2015, art. 332. Comando normativo inapto a amparar a tese recursal. Ausência de indicação do dispositivo de Lei considerado violado. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Alegada ofensa de Súmula. Impossibilidade. Súmula 518/STJ. Divergência jurisprudencial. Não comprovação. Decisão da presidência do STJ mantida.

1 - Cuida-se, na origem, de ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, objetivando a concessão de aposentadoria rural por invalidez ou auxílio doença. ... (Continua)