Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de análise de matéria no Tribunal de Justiça. Questões relevantes para a solução da lide. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada.

1 - No julgamento dos Aclaratórios opostos, a Corte estadual consignou: «Ora, de todo o teor do Acórdão, percebe-se que foi fartamente analisada a alegação de prescrição do título executivo, e da data inicial da contagem do prazo prescricional, não havendo que se falar em contradição no texto do Acórdão. Não haveria como ser mais claro do que o Acórdão embargado. Todos os pontos e contrapontos acerca do dies a quo do prazo prescricional foram analisados. Outro fim não buscam estes Embargos, a não ser o de ver reapreciados todos os argumentos já fartamente analisados.» (fl. 494, e/STJ). ... (Continua)