Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ambiental e processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação civil pública. Construção em área de preservação permanente. Restinga. Dano ambiental. Ausência de indicação do dispositivo sobre o qual há divergência jurisprudencial. Omissão não configurada.

1 - Agravo Interno contra decisão que conheceu em parte do Recurso Especial, tão somente quanto à alegada afronta ao CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1022, e, nessa parte, negou-lhe provimento. ... (Continua)