Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Tempo de serviço especial. Contato com agentes químicos. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que «o requerente não executava qualquer atividade com exposição direta aos referidos agentes químicos». ... (Continua)