Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7020.6227.1562

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Sentença proferida. Nova avaliação. Prejudicialidade. Agravo regimental não provido.

1 - Ao proferir a sentença, o Juízo singular empreendeu nova avaliação sobre os fundamentos suscitados para a imposição da segregação cautelar (CPP, art. 387, § 1º). ... ()

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