Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7020.6231.8653

1 - STJ r advogados . Marconni chianca toscano da franca. Df020772fabrício barce christofoli e outro(s). Rs067502 agravado . Loiva schimuneck correa coutoadvogados . Alcindo gomes bittencourt. Rs045109natália trindade lacerda e outro(s). Rs069206ementaagravo interno no agravo em recurso especial processual civil (CPC/2015). Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa. Previdência privada. Ação de cobrança. Ofensa ao equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano de benefícios. Revolvimento do quadrante fático probatório da causa. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF