Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7020.6242.0757

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de registro de marca. Nulidade. Sistema atributivo. Colidência. Possibilidade de confusão afastada. Revisão deste entendimento. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada.agravo interno desprovido.

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