Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental no recurso especial. Penal. Roubo e crime de desobediência. Tese de ofensa ao princípio da colegialidade. Improcedência. Suposta afronta à Súmula 7/STJ. Inexistente. Atuação de policiais no exercício de atividade ostensiva para prevenção e repressão de crimes. Fuga após ordem de parada. Tipicidade da conduta do CP, art. 330. Agravo regimental desprovido.
1 - Segundo a orientação firmada nesta Corte Superior de Justiça, pode o relator, monocraticamente, dar ou negar provimento a recurso especial quando, tal como ocorre na hipótese dos autos, houver entendimento dominante sobre a matéria no Tribunal. É o que está sedimentado na Súmula 568/STJ. ... ()
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