Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Contrato de factoring. Duplicatas previamente aceitas. Endosso à faturizadora. Circulação e abstração do título de crédito após o aceite. Oposição de exceções pessoais. Não cabimento. Precedente específico da Segunda Seção. Provimento dos embargos de divergência. Insurgência da embargante.

1 - O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis, a teor do que dispõem os CPC/2015, art. 219 e CPC/2015 art. 1.023. ... (Continua)