Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de droga. Prisão preventiva. Alegação de nulidade do flagrante. Reexame fático probatório inviável na presente via. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Alegação de rejeição da denúncia. Supressão de instância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... (Continua)