Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Pedido de concessão da prisão domiciliar ao apenado. Risco de contágio pelo novo coronavírus (covid-19). Recomendação 62/2020 do conselho nacional de justiça- cnj. Indeferimento da liminar no writ originário. Impossibilidade de análise direta por este STJ. STJ. Supressão de instância. Súmulan. 691 do Supremo Tribunal Federal. STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.

1 - Não se constata, no caso dos autos, constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF - STF. ... (Continua)