Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de reintegração de posse. Fraude na aquisição. Testemunha. Constrangimento ilegal. CPC/2015, art. 1.022. Ofensa configurada.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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