Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado. Violação ao CPP, art. 155. CPP. 1) fase de pronúncia. Juízo de admissibilidade da acusação. Possibilidade que os indícios de autoria imprescindíveis à pronúncia decorram dos elementos probatórios colhidos durante a fase inquisitorial. 2) prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para embasar a decisão de pronúncia. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. STJ. 3) agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, na fase de pronúncia, que configura mero juízo da admissibilidade da acusação, é admissível que os indícios de autoria imprescindíveis à pronúncia decorram dos elementos probatórios colhidos durante a fase inquisitorial. ... (Continua)