Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Inexistência de vício de consentimento. Revisão. Súmula 7/STJ. Cobertura obrigatória para atendimento de emergência e desvantagem excessiva do consumidor. Ausência de prequestionamento. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Não assiste razão às recorrentes, quando defendem a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, porquanto a questão relativa ao alegado vício de consentimento foi apreciada pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente. ... (Continua)