Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal. Agravo regimental no recurso especial. Pena pecuniária. Revisão do valor. Súmula 7/STJ.agravo regimental improvido.

1 - A Corte de origem, soberana na análise dos elementos fáticos e probatórios dos autos, fixou a pena pecuniária, levando em consideração a capacidade financeira do réu para o adimplemento das prestações, bem como o valor do prejuízo causado em decorrência da prática do delito. ... (Continua)