Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Operação rota da seda. Crimes de organização criminosa, de lavagem de dinheiro e de receptação qualificada. Necessidade de fundamentação. Especial periculosidade. Posição hierárquica na organização. Risco de reiteração. CPP, art. 312.

1 - A jurisprudência do STJ diz que toda cautelar pessoal imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)