Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídios triplamente qualificados e ocultação de cadáver. Continuidade delitiva reconhecida pelo tribunal de origem. Unidade de desígnios. Pleito de afastamento. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O acolhimento da pretensão recursal, no que tange especificamente ao afastamento da continuidade delitiva reconhecida pelo Tribunal de origem, ao argumento de que não haveria unidade de desígnios entre os crimes, encontra óbice na Súmula 7/STJ, por demandar profundo revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, o que não se viabiliza em recurso especial. Precedentes. ... (Continua)