Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de associação para o tráfico. Absolvição. Revaloração da prova. Possibilidade. Ausência de demonstração de vínculo permanente e estável entre os envolvidos. Agravo regimental não provido.

1 - A pretensão recursal não demanda o reexame de provas, mas tão somente a revaloração jurídica dos fatos já expressamente delineados no acórdão objurgado, não incidindo, portanto, o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)