Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde coletivo/empresarial. Reajustes previstos contratualmente e com aprovação da ans. Indevida limitação, pelo tribunal de origem, do reajuste anual aos índices estabelecidos pela ans. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, uma vez que houve manifestação de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)