Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7050.2272.2827

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reconhecimento da incapacidade civil da embargante no momento da outorga de garantias contratuais. Demência decorrente do quadro evolutivo do mal de alzheimer. Princípio da persuasão racional e do livre convencimento motivado do julgador na apreciação das provas. Pretensão de revisão. Alegação de boa-fé da instituição financeira. Necessidade de reexame fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Alegação de ofensa ao CCB, art. 1.773. Ausência de prequestionamento. Adequação da decisão agravada.agravo interno desprovido.

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