Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . A ção revisional de contrato. Fase de cumprimento de sentença. Irresignação submetida ao CPC/2015 . Responsabilidade do hsbc pelas dívidas do bamerindus. Tema não afetado ao rito dos recursos repetitivos. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Legitimidade passiva do hsbc reconhecida por decisão preclusa. Agravo interno não provido violação do CPC/2015, art. 1.022 . Não configurada. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)