Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 535. Não ocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Manutenção pelo tribunal de origem da qualidade de segurado. Revisão. Matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Constata-se que não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. ... (Continua)