Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Ação civil pública. Decisão monocrática que reconsiderou deliberação da presidência do STJ e negou provimento ao reclamo.insurgência da demandante.

1 - A reforma do acórdão recorrido para se entender que a parte não é assistente simples, mas sim litisconsorte, demandaria o reexame de fatos e provas, prática vedada pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)