Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Produção de provas. Preclusão. CPC/2015, art. 370. Divergência sobre tese jurídica. Inexistência. Multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Inaplicabilidade. Recurso não provido.

1 - Os acórdão confrontados não divergem sobre a aplicação do disposto no CPC/2015, art. 370, apenas tratam de hipóteses fáticas diversas. ... (Continua)