Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7050.2631.4172

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Ofensa à honra e à imagem. Omissão. Não ocorrência. Reexame de conteúdo fático probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... ()

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