Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Violação ao CPC, art. 1.022 não configurada. Afronta aos arts. 69, 370 e 379, III, do CPC. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada.

1 - Constata-se que não se configura a ofensa ao CPC, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)