Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Processo civil. Liquidação. Modalidade diversa da determinada em sentença. Perícia atuarial. Possibilidade. Súmula 344/STF. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo improvido.

1 - Reverter a conclusão do Tribunal local, para acolher a pretensão recursal, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, o que é vedado ante a natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado da Súmula 7/STJ. ... (Continua)