Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de admissibilidade. Negativa. Recurso repetitivo. Recurso cabível. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Interposição. Erro grosseiro. Ocorrência. Fungibilidade recursal. Impossibilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios (CPC/2015, art. 1022), afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)