Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Mandado de segurança e embargos à execução. Litispendência. Existência. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - A revisão da conclusão a que chegou a Corte de origem sobre a existência de litispendência entre as ações manejadas pela parte é questão insindicável no âmbito do recurso especial, sem o reexame do contexto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)