Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Corrupção de menores. Envolvimento com estruturada organização criminosa que atua no comércio ilegal de drogas. Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Impossibilidade. Recurso desprovido.

1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão dos indícios de envolvimento da Recorrente em estruturada organização criminosa voltada para a prática reiterada do comércio ilegal de drogas no município de Erechim/RS, a justificar a aplicação da medida extrema. No curso das investigações, foi apreendida considerável quantidade de droga: 481,60g de cocaína, 503,44g de crack e 3,016 kg (três quilos e dezesseis gramas) de maconha. ... (Continua)