Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Tempo de serviço rural. Controvérsia fática. Reexame. Impossibilidade. Fundamentos do acórdão. Impugnação. Ausência.

1 - O Tribunal de origem, analisando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela fragilidade do início de prova material e pela inconsistência e contradição da prova testemunhal, de modo que a revisão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)