Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Negativa de prestação jurisdicional. Omissões alegadas. Inocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa. Mérito. Nova interpretação contratual e reexame do conjunto fático probatório da causa. Impossibilidade nesta sede especial. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.