Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Loteamento. Atraso na construção. Negativa de prestação jurisdicional. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Caso fortuito. Súmula 7/STJ. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configuração.

1 - Inexistindo no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os aclaratórios que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... (Continua)