Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado no âmbito doméstico. Negativa do recurso em liberdade. Réu que permaneceu solto durante a instrução. Réu acusado da prática de novos crimes no decorrer da instrução. Risco de reiteração. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Alegação de ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo improvido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... (Continua)