Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Condição de segurado. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - O Tribunal de origem, instância soberana na análise de provas, concluiu que o de cujus não mais detinha a qualidade de segurado, para fins de concessão de pensão por morte à parte autora, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)