Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão suscitada. Deficiência de fundamentação incidência da Súmula 284/STF. Título executivo. Existência de novação. Análise da fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Quanto à alegação de violação dos arts. 165, 458 e 535, II, do CPC/1973, verifico que o recorrente não logrou êxito em demonstrar objetivamente quais os pontos omitidos pelo acórdão combatido, individualizando o erro, a obscuridade, a contradição ou a omissão supostamente ocorridos, bem como sua relevância para a solução da controvérsia apresentada nos autos. Tal circunstância atrai, portanto, a incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)