Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Roubo majorado. Concurso de agentes. Arma de fogo. Receptação. Tentativa de homicídio. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fragilidade dos indícios de autoria. Tema não examinado pelo tribunal de origem no acórdão impugnado. Supressão de instância. Necessidade de revolvimento fático probatório. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do delito. Modus operandi. Custódia processual justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Providências cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Writ do qual não se conhece.

1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi adotado pelo STJ, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)