Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de divergência liminarmente indeferidos pela presidência do STJ sob dois fundamentos. Ausência de impugnação de um dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. Alegação de omissão e obscuridade. Vícios inexistentes. Mero descontentamento com o julgado e intento de rediscutir questão decidida. Impropriedade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A insurgência deduzida nestes embargos de declaração expressa mero descontentamento com o resultado do julgamento e o nítido intento de rediscutir matéria já analisada e decidida no acórdão embargado, desiderato que sabidamente não se coaduna com a via eleita. ... (Continua)