Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R advogados . Marconni chianca toscano da franca. Df020772fabrício barce christofoli e outro(s). Rs067502embargado . Izaldira maria rossato teixeira advogados . Natália trindade lacerda. Rs069206paola harrote amorim de souza. Rs071224ementaembargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão e contradição. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... (Continua)