Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Homicídio tentado e consumado. Constituição de milícia privada. Ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva. Reiteração de pedido. Excesso de prazo. Não configurado de plano. Risco de morte decorrente da nova epidemia. Supressão de instância. Writ indeferido liminarmente. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Quanto à ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva, em consulta ao banco de dados do STJ, constatou-se que o referido pedido tem por objeto idêntica matéria discutida no RHC 124.128/PA, conexo a este. ... (Continua)