Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Agravo de instrumento. Inventariante. Remoção. Violação dos arts.489 e 1.022 do CPC/2015. Não ocorrência. Inexistência das hipóteses previstas no CPC/73, art. 995. Revisão. Necessidade de revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 990. Ordem não absoluta. Segundos embargos de declaração rejeitados. Multa. Cabimento. Agravo interno provido. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que foram impugnados especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade exarada na Instância a quo. Novo exame do feito. ... (Continua)