Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos morais. Matéria jornalística. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A Corte de origem concluiu, diante das provas produzidas nos autos, pela configuração de dano moral à honra do agravado em razão da veiculação de seu nome à prática de ato em matéria jornalística inverídico de cunho sensacionalista. Deste modo, não obstante o caráter informativo inerente à liberdade de imprensa, verificou-se o abuso no exercício desse direito ao imputar, por meio de matéria sensacionalista, prática de ato à pessoa sem que este restasse comprovada e sem a adoção de cautela necessária a resguardar a imagem da mesma. Dessa forma, alterar esse entendimento demandaria, necessariamente, reexame do acervo fático probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)