Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Arma de fogo. Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Quantidade de droga apreendida. Variedade de droga apreendida. Reiteração delitiva. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa parte, desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)