Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Compra e venda. Entrega. Atraso. Valor pago. Restituição. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Valores pagos. Retenção. Súmula 7/STJ. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configuração.

1 - Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os aclaratórios que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... (Continua)