Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Lavagem de dinheiro. Sentença condenatória. Manutenção da prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade. Falta de proporcionalidade face aos corréus e ao tempo decorrido. Supressão de instância. Periculum libertatis. CPP, art. 387. Motivação idônea. Resolução 62/2020 do cnj. Excepcionalidade que justifica a medida extrema. Writ conhecido em parte. Ordem denegada.

1 - As seguintes questões não foram apreciadas no aresto combatido: a) falta de proporcionalidade da prisão do paciente - em razão do tempo já decorrido e por haver sido concedido aos corréus o direito de recorrer em liberdade; b) ausência de contemporaneidade dos motivos elencados na sentença para manter a prisão. Assim, fica inviabilizado o exame de tais matérias nesta oportunidade, por configurar supressão de instância. ... (Continua)