Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Rementaprocessual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução fiscal. Agência nacional de saúde suplementar. Ans. Prescrição intercorrente. Óbice da Súmula 7/STJ. Ausência de cobertura contratual. Revisão de provas. Nulidade do procedimento. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Na espécie, o Tribunal de origem concluiu que não ocorreu prescrição, que o procedimento solicitado tem previsão expressa de cobertura e que houve a devida motivação do procedimento. ... (Continua)