Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado por seis vezes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Fuga do distrito da culpa. Reiteração delitiva. Agente multirreincidente. Pandemia. Risco a saúde não demonstrado. Ausência de indícios de autoria. Não conhecimento. Ordem denegada.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)