Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7090.2746.1266

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos de terceiro. Coisa julgada. Extinção do processo. Pretensão recursal. Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão da presidência.

1 - À luz das provas dos autos, as instâncias ordinárias reconheceram a ocorrência de coisa julgada, julgando extinta a ação de embargos de terceiro. ... ()

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