Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7091.0126.4836

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Reconhecimento da ilegitimidade ativa. Premissa de que a embargante tem natureza de parte, e não terceira, no processo originário. Pretensão de revisão. Alegação de que a recorrente comprovou sua condição de terceira. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Alegação de tempestividade dos embargos de terceiro. Matéria prejudicada. Adequação da decisão agravada.agravo interno desprovido.

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